Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação contratual entre a Travels & CIA MTA TURISMO E CIA LTDA, CNPJ 52.185.488/0001-72, Rua Silvia Pozzano, 240, bl 2, 101, CEP 22790-671, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, e a pessoa jurídica contratante e seus usuários autorizados.

• Plataforma: sistema SaaS de gestão de viagens corporativas, incluindo site, aplicações web e demais interfaces.
• Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços para gestão de viagens de seus colaboradores.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Viajante: pessoa física beneficiária das viagens contratadas, podendo ou não ser Usuário.
• Fornecedor: terceiros prestadores intermediados pela Plataforma (aéreas, rodoviárias, hotéis, transfer, seguradoras).
• Plano: modalidade de contratação dos serviços, conforme seção 5.

Funcionalidades disponíveis na versão atual da Plataforma:

A Travels & CIA pode recusar cadastros ou suspender contas em caso de:

• Informações falsas, incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Suspeita de fraude, prática ilícita ou violação destes Termos.
• Inadimplência ou descumprimento de obrigações contratuais.

Valores, periodicidade de cobrança, limites de usuários e fees por emissão são apresentados em proposta comercial e/ou no site oficial, integrando estes Termos.

• Planos cobrados conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual).
• Fees por emissão cobrados por transação, conforme tabela vigente.
• Inadimplência pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.
• Reajustes comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

• Manter os dados cadastrais atualizados e verdadeiros.
• Usar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e conforme estes Termos.
• Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.
• Gerenciar a criação, manutenção e desativação dos Usuários vinculados à conta.
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou violação de segurança.
• Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da Plataforma.
• Não reproduzir ou distribuir conteúdos da Plataforma sem autorização.

• Manter a Plataforma disponível e funcional, com SLA definido em contrato.
• Comunicar manutenções programadas com antecedência razoável.
• Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação.
• Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
• Prestar suporte dentro dos prazos e canais definidos em contrato.

São responsabilidades dos Fornecedores:

• A efetiva prestação dos serviços de transporte, hospedagem e demais serviços.
• O cumprimento de suas políticas de cancelamento, remarcação e reembolso.
• A gestão de suas condições operacionais (atrasos, cancelamentos, overbooking).

Todo o conteúdo da Plataforma — marcas, logotipos, design, código-fonte, textos e interfaces — é de propriedade exclusiva da Travels & CIA ou de seus licenciantes.

É vedado reproduzir, adaptar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos.
• Inadimplência após notificação e prazo de regularização.
• Uso da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública.
• Solicitação do próprio Cliente, mediante aviso prévio conforme contratado.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Travels & CIA ficará limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento causador do dano.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Travels & CIA, que integra estes Termos por referência.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e aviso na Plataforma. A continuidade do uso após a vigência implica aceitação das novas condições.

Histórico de versões

• Estes Termos regem-se pela legislação brasileira.
• Foro eleito: Comarca de Rio de Janeiro – RJ, com renúncia a qualquer outro.
• A tolerância com descumprimentos não implica renúncia a direitos.
• Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
• Este instrumento representa o acordo integral entre as partes sobre seu objeto.